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O Decreto No. 173 de 10 de Setembro de 1893, a Criação do Grande Oriente de São Paulo Encabeçado Pela Loja "América"

Extrato de Artigo de José Castellani
 
RESENHA

Este extrato de artigo de José Castellani, descreve com precisão de detalhes o movimento que conduziu à criação do Grande Oriente de São Paulo.

Num processo liderado pela Loja "América" e seu Venerável, Martim Francisco III, confirmou-se sua todal adesão ao ideal cívico republicano e democrata: as leis se aplicam a todos, sem excessão e nem privilégios.

Assim, ao cumprir com as leis do Brasil, evitamos a abertura de um precedente perigoso: o aparecimento indiscriminado de sociedades "secretas" (não no sentido maçônico), cujas finalidade, estrutura, responsabilidades e demais aspectos jurídicos ficassem "cobertos" à autoridade.

A 10 de setembro de 1893, o Governo Federal brasileiro expediu o Decreto No. 173, através do qual era exigido o registro de todas as sociedades religiosas, beneficentes, políticas e outras. Aí, evidentemente, incluiam-se as Obediências e as Lojas maçônicas.

Nessa ocasião, a Maçonaria paulista estava bipartida, com a constituição, a 28 de maio de 1893, do Grande Oriente de S. Paulo, separado do Grande Oriente do Brasil e liderado por Martim Francisco Ribeiro de Andrada III. A Obediência estadual, federada ao Grande Oriente do Brasil, era a Grande Loja Estadual, criada a 14 de maio de 1892, segundo os termos da Constituição de 28 de janeiro do mesmo ano, e instalada, por Carlos Reis, Delegado do Grão-Mestre, a 22 de março de 1893, dia em que era empossada a administração da Grande Loja, tendo, como Grande Venerável, o barão de Ramalho e, como Grande Orador, João Pamphilo de Assumpção, ambos da Loja Piratininga.

Ao ser concretizada a cisão de 28 de maio, a Loja Piratininga tomou posição contrária à Obediência autônoma: em sessão de 2 de junho de 1893, era aprovada uma proposta, segundo a qual os obreiros do quadro, que aderissem ao denominado "Grande Oriente de São Paulo", teriam o templo coberto. Logo depois, ao receber carta desse Grande Oriente --- enviada a todas as Lojas paulistas --- convidando-a a ingressar na nova Obediência, a Loja, em sessão de 14 de junho, aprovava o envio de uma resposta, em que afirmava que "a Loja Piratininga só presta Obediência ao Grande Oriente do Brasil e ao Supremo Conselho do Brasil".

O Grande Oriente de Martim Francisco era formado, inicialmente, por poucas Lojas: "América", que liderara o movimento, "Roma", "União Paulista", "Sete de Setembro", "Vinte de Setembro" e "Harmonia e Caridade", às quais se juntou a "Amizade, seis meses depois, a 16 de setembro. Ele, todavia, seria, ao lado da Loja "Amizade", a primeira organização maçônica brasileira a atender aos termos do Decreto governamental de 10 de setembro de 1893, registrando os seus estatutos, como consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 9 de outubro de 1894, uma terça-feira, na mesma página onda consta o registro dos estatutos da Amizade.

O Grande Oriente do Brasil só iria registrar sua Constituição, revista em 1892, um ano depois do Grande Oriente de São Paulo, a 25 de outubro de 1895, no Cartório do Registro Geral do 2o. Distrito. E a Loja "Piratininga", que era a principal entre as Lojas fiéis ao Grande Oriente do Brasil, só registraria os seus estatutos a 2 de dezembro de 1896, no Registro Geral do Estado.



   
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